Theodore Dalrymple: Sobre a legalização das drogas

Tradução de Anderson Calé

5 de dezembro de 2012. Original: http://www.city-journal.org/2012/eon1205td.html

Discutir com os libertários sobre a legalização das drogas, como fiz recentemente, pode ser uma experiência frustrante. Isso, em parte, porque eles raramente dizem exatamente o que querem dizer com "legalização". Será que significa para eles um mercado controlado que pouco representaria de um recuo na regulação e interferência estatal, ou algo não controlado, em que todos nós poderíamos nos dispor a comprar metanfetamina ou crack em nossas lojas locais?

                

Há um problema mais profundo, no entanto: sua concepção do que é a vida numa sociedade civilizada. Eles parecem pensar nas pessoas como partículas egoístas que ocasionalmente colidem umas com as outras, ao invés de serem necessária e essencialmente sociais. Sem dúvida há algumas partículas egoístas entre nós, mas elas representam apenas uma minúscula proporção do todo. Em matéria de drogas, libertários argumentam que não é um negócio do Estado dizer aos cidadãos o que tomar ou não tomar, e que fazê-lo é, portanto, um cerceamento opressivo da liberdade. As leis sobre drogas, ele insistem, não funcionam na prática, porque muitas pessoas quebram-na - com ou sem impunidade, conforme cada caso.

                

Deixe-nos esboçar uma analogia com as leis de limite à velocidade. Elas indubitavelmente cerceiam nossa liberdade; elas são indubitavelmente aplicadas desigualmente; e da mesma forma é certo dizer que elas não funcionam, no sentido de que dificilmente haverá um só motorista no mundo que não as tenha quebrado intencionalmente. De fato, é provável que a maioria dos motoristas quebrem as regras de velocidade toda vez que dirigem um carro.  Mas isso quer dizer que o limite de velocidade não funciona? Não. Alguém suporia que se não houvesse limites à velocidade, as pessoas não dirigiriam rápido? Você só precisa dirigir por uma rodovia alemã, onde não há limites para velocidade, para ter sua reposta.

                

Agora, um libertário poderia dizer que cidadãos responsáveis poderiam ser capazes de determinar por si mesmos em qual velocidade dirigiriam. Isso não requer muita inteligencia ou discernimento para ser feito. Também deve ser lembrando, pela analogia com a frequente inofensividade das drogas, que a maioria dos excessos de velocidade não terminam em acidente fatal. Portanto, nem todo excesso de velocidade é um abuso de velocidade; e se algumas pessoas que excedem a velocidade são fatais aos outros, elas podem sofrer as consequências financeiras ou de outro tipo. A perspectiva de que essas consequências podem  ser o suficiente para fazê-las ajustarem sua velocidade a uma que seja sensata e segura, e que, como um adulto, seja o melhor juiz da velocidade em que é capaz de dirigir com segurança. Se um homem chega são e salvo em casa, ele, ipso facto, dirigiu numa velocidade sensata.

                

Aí de mim!, essa é uma estranha antropologia filosófica. Pessoas não são - eu não sou - assim. Posso perceber que outras pessoas não devem dirigir acima de certa velocidade, mas posso não perceber que eu deveria fazê-lo. Eles, é claro, têm uma visão de espelho: pensam que estão seguros e que eu é que sou o perigoso. Mas, embora nos consideremos seguros, o fato é que o excesso de velocidade nos deixa mais propensos a sofrer um acidente ou a matar alguém.

                

Viver numa sociedade civilizada significa aceitar leis que uma pessoa não fez para si mesma, e que em qualquer dada situação pode parecer desnecessária; mas não há quem tenha o direito de se queixar se punido por quebrá-las. Aceito a lei como necessária mesmo se eu a quebrar. Uma pessoa não é por si mesmo o árbitro de tudo. Na verdade, em algumas circunstâncias isso é o correto a ser feito para prevenir potenciais injúrias a terceiros, tais como motoristas irresponsáveis, ou pegar produtores de drogas, ao invés de esperar para que elas ocorram. É uma questão de discernimento, não de princípio, quando essas circunstâncias existem - e na minha opinião, a apreensão de metanfetamina se encaixa bem nesse lado da prevenção justificável.

É claro, restrições sobre a liberdade podem se tornar onerosas, e regular mesquinharias pode talhar a liberdade por completo. Mas as liberdades não foram todas criadas iguais, existe uma hierarquia entra elas, e a restrição da liberdade de se intoxicar ou dirigir pela Fifth Avenue a 100 milhas por hora não pode ser comparada com a restrição sobre a liberdade de dizer o que você pensa. Portanto, limitações ao discurso são um ataque muito mais sério à liberdade do que as leis contra as drogas.